Projeto de Lei obriga atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia

Os 19 vereadores da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovaram na última terça-feira (16/08) um projeto de lei que determina a obrigatoriedade do atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia, que é uma doença que causa dores em várias partes do corpo. A medida prevê ainda a forma de identificação dessas pessoas.

De acordo com o projeto, os órgãos públicos e empresas do município, especialmente as prestadoras de serviços de saúde, educação e assistência social, ficarão obrigados a dispensar atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia. A medida cria ainda a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia (CIPAF), que será expedida pela Secretaria Municipal de Saúde após confirmação por laudo médico.

“Apresentei uma minuta de projeto sobre a carteirinha das pessoas acometidas de fibromialgia ao (Poder) Executivo. O prefeito recebeu e teve a sensibilidade de lapidar o projeto e enviou aqui para nós votarmos. Agradeço a amiga Vânia, que nos procurou pedindo esse apoio aos portadores da doença. É um projeto importante demais, que traz dignidade a essas pessoas”, comentou o vereador Cesar Diniz de Souza (PODE), o Cesinha da Associação.

Definição de fibromilagia, segundo o projeto de lei:

“A fibromialgia é uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida, definida como sendo uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor. Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida”.